Inicio as publicações no Blog do
Agrimensor tratando de um assunto que particularmente me instiga muito, pois é
uma das matérias na qual estou diretamente ligado e que faz parte do cotidiano
dos estudantes da Agrimensura, mas apenas uma pequena parte dos que se tornam
profissionais se especializam neste seguimento.
Trata-se do Cadastro Territorial
Multifinalitário ou CTM, que tem sido de grande procura pelos gestores
municipais (prefeitos), pois a partir dele, inicialmente, o município pode
organizar sua arrecadação de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e ter
conhecimento real da sua situação territorial.
Quando digo que o CTM é utilizado
inicialmente para efeito de tributação, parto do ponto de vista de que a
maioria dos gestores municipais ainda receia disponibilizar para a população
uma ferramenta que expõe de forma tão clara as diversas necessidades do
município e sua real situação espacial, cadastral, documental e etc. Porém a
arrecadação é de grande interesse, pois através dela é que prefeitos e outros
gestores obtém recursos para sua gestão e atualmente a
plataforma SIG casada ao sistema de administração tributária municipal é a
melhor das opções para otimizar o processo de arrecadação de impostos
prediais e territoriais urbanos. E a plataforma SIG uma vez implantada, mesmo
que para efeito de tributação, serve de porta de entrada para a implantação do
CTM.
Através das ferramentas de
geotecnologia somadas aos conhecimentos de informática, cartografia, análise de
campo e registros imobiliários legais (cartórios), é possível ter conhecimento
de toda situação territorial e predial do município, zonas urbanas e rurais,
suas condições físicas e jurídicas como a realidade estrutural de determinada
construção por meio de fotos, a quem pertence o imóvel na atualidade e todo o
seu histórico de compra e venda desde sua origem, o chamado inteiro teor.
Mas o CTM vai muito além disso, o seu
objetivo principal consiste na integração das diversas secretarias do
município, do estado e do país que possam fazer não só o uso das informações do
banco de dados, mas também possam alimenta-lo e aperfeiçoa-lo. Dessa forma a
base de dados geográfica utilizada pela secretaria de fazenda no cadastramento
dos imóveis privados e públicos, também pode e deve ser utilizado pela
secretaria de meio ambiente por exemplo, no que diz respeito as APP’s - Áreas
de Preservação Permanente e as chamadas ZIA’s – Zonas de Impacto Ambiental
também utilizado pela secretaria de infra estrutura, no acompanhamento das
obras urbanas municipais como o andamento da construção de viadutos, pontes,
vias a serem asfaltadas e muitas outras. Assim também em conjunto com as
empresas de coleta de lixo, de fornecimento de água, luz, telefone e outros
órgãos fundamentais como o INCRA que é responsável pelos imóveis em áreas
rurais do país.
Através do Estatuto da
Cidade(Lei 10.257/2001), que prevê a necessidade do desenvolvimento por parte da administração de cada município do Plano Diretor, e da Portaria Ministerial 511/2009, surgiu a poderosa ferramenta cadastral que tem por base a plataforma SIG, Sistema de Informações Geográficas.
Existem cidades que já
disponibilizam aos contribuintes a ferramenta para consultas pelo site de sua
prefeitura, uma delas é a prefeitura de Dourados – MS, link: http://geo.dourados.ms.gov.br/geodourados/map.phtml. Porém Dourados faz parte de uma parcela mínima de
municípios que a disponibiliza.
A implantação do CTM na
gestão municipal tem custo elevado e exige adequação e padronização dos
processos que geram as informações que o alimentam. Sua manutenção deve ser
regida por padrões e normas que garantam a confiabilidade das informações ali
depositadas e colhidas por pessoas que trabalham direta e indiretamente na sua
construção. O profissional para trabalhar diretamente com o CTM, deve ter conhecimentos
práticos de informática, pois deve operar alguns softwares como o ArcGIS e o
Quantum GIS, (assunto para uma futura publicação), também noção de cadastro
imobiliário e os documentos que o validam, noções de administração pública
entre outros. A capacitação é fundamental.
Capacitação
Atualmente o Ministério Das Cidades
oferece um curso à distância de 10 módulos de Cadastro Territorial
Multifinalitario com os atuais parâmetros nacionais e os principais padrões
internacionais, além de contar o surgimento do CTM. Você pode acessar e se inscrever até 30/12/2013
através do link do Capacidades: http://www.capacidades.gov.br, o curso está disponível desde
11/03/2013 e tem carga horária de 32 horas. Capacite-se já!
